NF-e complementar

NF-e complementar

A Nota Fiscal Complementar é emitida para acrescentar dados e valores antes não informados no documento fiscal original, observando as definições da legislação, tais como:

  • Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;
  • Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria;
  • Para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal.

Desse modo, o contribuinte deverá emitir nota fiscal eletrônica complementar quando o documento fiscal original consignar quantidade de mercadoria e/ou valor inferior ao da efetiva operação. Assim, essa NF-e corresponderá a diferença de quantidade ou de valor, fazendo constar na mesma o motivo de sua emissão e a referência da nota fiscal original.

Instruções para o preenchimento de alguns campos da NF-e:

O contribuinte preencherá o dado não informado na nota fiscal original e, para os demais, o complemento ou o dígito “0” (zero) nos campos numéricos e obrigatórios para os quais não constar orientação específica.

A) Identificação da Nota Fiscal eletrônica:

1. Informar a finalidade da emissão = “NF-e Complementar”. Dentro da edição da nota, de acordo com a imagem abaixo.

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2. Os dados de identificação do documento fiscal original, que está sendo complementado, deverão ser informados na NF-e Complementar. Na edição da nota, em notas fiscais referenciadas, conforme imagem abaixo.

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2.1. Se a nota que você deseja referenciar estiver lançada no MAXIPROD, clique em novo pequeno > Marque a opção “Selecionar nota fiscal” > Clique na lupa para selecionar a nota fiscal no MAXIPROD.

2.2. Se a nota que você deseja referenciar não estiver no MAXIPROD, clique em novo pequeno > Marque a opção “Informar chave de acesso” > Informe manualmente a chave de acesso da nota.

B) Produtos e Serviços da NF-e

1. Caso algum produto venha a ter complemento de quantidade, deverá ser informado o respectivo código do item e o correspondente valor do complemento.

1.1. Se o complemento não se referir a algum produto, deverá ser criado código “escritural” para identificação do complemento. Exemplo: CFOP=5.949, Código do produto = “CFOP5.949”. O mesmo deve ser feito com a descrição do produto, sinalizando o complemento da nota, por exemplo, descrição do item = “Nota Fiscal Complementar referente à falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original”.

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1.1.1. Utilize NCM = 00.

1.1.2. Os valores e quantidades podem ser iguais à zero.

2.  Há situações relacionadas à alteração de preço da mercadoria, sem alteração de quantidade. Neste caso, sugere-se que o contribuinte utilize respectivo código do item e a respectiva descrição da mercadoria e informe o dígito “0” (zero) nos campos de quantidade.

C) Informações Adicionais da NF-e:

O contribuinte indicará o dispositivo legal neste campo e as demais informações do documento fiscal original de interesse do contribuinte. Por exemplo:

“COMPLEMENTO DE ICMS ST DA NFe xxxx de xx/xx/xxxx Art.186-Decreto nº 1.196 – RICMS/ES.NAO GERA DIREITO DE CREDITO FISCAL DE ISS. PERMITE O APROVEITAMENTO DE CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ xx,xx. CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE x,xx% NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123. “

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D) Informações do Transporte da NF-e

Informar a modalidade sem frete, código “9”.

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